Processo 107356/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 10:21
Autuado em 01/03/2013 10:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2211/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2211/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2016 Acórdão   2211/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CLAUDEMIR FREITAS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
25/01/2016 15:21 do Protocolo 46656/16
03/06/2014 11:09 do Protocolo 513617/14
11/04/2014 08:38 AR do ofício OCN - 4525/14 - DP
04/04/2014 22:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 306549/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4525/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2211/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 774/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3427/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2016 10:35 DP  
21/06/2016 09:54 COEX Informação nº 4496/2016 -
07/06/2016 09:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1482/2016 -
03/06/2016 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2312/2016 -
03/06/2016 09:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1398/2016 -
19/05/2016 08:49 S2C  
31/03/2016 09:24 GCFAMG  
22/03/2016 16:25 SMPjTC Parecer nº 3791/2016 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva nos termos propostos pela DAT. Emissão de determinação ao atual Prefeito de Boa Esperança do Iguaçu.
03/06/2014 16:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 235/2016 -
03/06/2014 16:30 DAT Instrução nº 850/2016 - o nº:
27/02/2014 12:36 DP Informação nº 3394/2014 -
27/02/2014 12:36 DP Informação nº 9426/2014 -
27/02/2014 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 4525/2014 -
24/02/2014 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 774/2014 -
01/03/2013 19:37 DAT Instrução nº 2083/2014 -
01/03/2013 10:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3427/2013 -

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